Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa Sergiy Grekov – EPP, Inscrição Municipal: 5.680.995-6, CNPJ: 27390148000136 com sede na Rua Itapiru 377, ap. 54, Saúde, São Paulo, SP, CEP 04.143-010, através do website https://shafa.com.br/

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Shafa deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo site Shafa.com.br.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Shafa.
Em caso de dúvidas, acesse hello@shafa.com.br

Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A Shafa, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Shafa, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a Shafa não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

Cadastro

Os serviços do Site estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Site, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
O cadastro no Site é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo Site serão cobrados de acordo com o estabelecido neste Termo.
Cada Usuário deverá ter apenas um cadastro no Site. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o Site poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do Usuário no Site, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Usuário.
Para solicitação de cadastro o Interessado deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no Site e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O Interessado deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Os dados informados pelo Usuário no site, inclusive dados bancários, serão utilizados pela plataforma de pagamento Wirecard, responsável pelo arranjo de pagamento conforme descrito na Cláusula.
O Usuário desde já autoriza o Site a compartilhar os seus dados cadastrais com o Wirecard para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.
O Site poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este Termo. Fica estabelecido que o cadastramento do Interessado no Site, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do Site.
O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do Interessado, não sendo o Site responsável pela correção ou verificação dos Dados Pessoais. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Independente do disposto no item 3.6 acima, o Site poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os Dados Pessoais podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos Usuários para verificação das informações fornecidas pelo Usuário, a qualquer tempo.
Sem prejuízo de outras medidas, o Site poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário e/ou seus anúncios, suspendendo a prestação de seus serviços se:
  • o Usuário descumprir as disposições do presente Termo;
  • descumprir com seus deveres de Usuário;
  • praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;
os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Site ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário pelas razões aqui elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a Ajuda do Site que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o Site irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.
O Usuário compromete-se a notificar o Site imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Site.
Fica estabelecido que o apelido que o Usuário utiliza no Site não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “Shafa”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Site. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

Produtos anunciados

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Site . O produto oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Site, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
O Usuário Comprador declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o Usuário será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.
O Usuário Vendedor é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 9,00 (nove reais).
O Site poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário vendedor (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site. Caso o Usuário Vendedor infrinja o disposto nesta cláusula, o Site poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
O Usuário Vendedor pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que o Site poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo Usuário, sem prejuízo de sua exclusão imediata do Site em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
O usuário reconhece que o Site poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelo Site, sem quaisquer ônus para o Site.

Requisitos de anúncios

Na Shafa você pode vender:
  • Roupas femininas
  • Calçados femininos
  • Acessórios femininos

Qualquer coisa que não se enquadre nessa lista pode ser excluída pelos moderadores / administradores.

Ao enviar um anúncio, preste atenção à seção escolhida: todas as roupas, sapatos e acessórios devem ser adicionados à seção apropriada do site.

Na Shafa é proibido publicar anúncios sobre venda de eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, animais de estimação e acessórios deles, imóveis, carros e outros meios de transporte. Também é proibido adicionar cosméticos e perfumes sem embalagem de fábrica.
    É proibido colocar na Shafa:
  • Bens que não são roupas femininas ou acessórios
  • Uniforme médico / sapatos, uniforme militar / sapatos, etc.
  • Vestuário, calçado e acessórios para criança
  • Roupas masculinas, sapatos e acessórios
  • Falsificações de marcas conhecidas
  • Certificados para bens e serviços
  • Vários anúncios idênticos, incluindo aqueles com tamanhos diferentes
  • Anúncios usando uma foto e / ou descrição de outros usuários
  • O moderador tem o direito de rejeitar um anúncio em que a foto não represente o produto.
Quanto mais fotos de qualidade você publicar, maior a probabilidade de você vender seu produto. Fotos de baixa qualidade, desfocadas ou aquelas que não retratam o produto sendo vendido não são permitidas. Fotos invertidas ou na direção errada também podem ser motivo de recusa. A foto deve ser exatamente o que você está vendendo.
O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da Shafa. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na Shafa, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
A Shafa poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.
A Shafa poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pela Shafa, para garantir que aos seus compradores tenham acesso às melhores ofertas.
Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, a Shafa poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; produtos roubados ou furtados, órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco, aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, CDs que contenham música em formato MP3, produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou bebidas em geral e produtos alimentícios.
O Usuário vendedor obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, a Shafa não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

O Wirecard é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos usuários vendedores.

A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do Wirecard de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

A Wirecard iniciou suas operações no mercado europeu em 1999, e está no Brasil desde 2016.

A Wirecard é uma empresa internacional, prestadora de serviços financeiros e tecnológicos.

Para inserir o Wirecard como método de pagamento em sua loja, clique no link:
Caso você tenha um login Wirecard já criado com o seu CPF, o sistema automaticamente associará esta conta ao seu cadastro. Após confirmação, você deverá autorizar a integração da Shafa no seu perfil já existente.
Caso ainda não tenha um login Wirecard, clique em “Cadastre-se” e preencha com seus dados.
Para iniciar a verificação, é preciso encaminhar a documentação abaixo digitalizada para a equipe da Wirecard.
    Os dados solicitados pela Wirecard são:
  • CPF ou CNPJ (frente). Caso utilize CNPJ, é necessário enviar também comprovante da Receita Federal contendo CNPJ e Razão Social e/ou Contrato Social.
  • RG ou CNH (frente e verso)
  • Comprovante de endereço (frente e verso). Serão aceitos como comprovante de endereço: conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão, com até 60 dias de emissão. O comprovante deve estar em nome do titular da conta Wirecard ou de um parente de primeiro grau.

Política de Devoluções

A Lei do E-commerce cuida do direito de arrependimento do consumidor, ao dispor que o fornecedor deve informar, nitidamente, os meios pelos quais este dispositivo pode ser exercido.

O direito de arrependimento implica na rescisão contratual sem qualquer ônus para o consumidor, podendo ser exercido pela mesma ferramenta utilizada para a compra, sem prejuízo de outras disponibilizadas pela loja.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o exercício do direito de arrependimento deve ser feito no prazo de sete dias, quando a contratação ocorrer “fora” do estabelecimento comercial.

A partir do dia em que você recebe o produto, você tem 7 (sete) dias consecutivos para solicitar um reembolso ao vendedor. A partir da liberação do reembolso, você terá 3 (três) dias úteis para enviar o produto, contados a partir da data do consentimento do vendedor.
Caso você não faça o envio dentro desse prazo, perde o direito à devolução e do reembolso do valor pago. Por isso, não perca tempo!
As regras são:
  • e necessário que você tenha acordado as condições de devolução de um produto com o vendedor antes que você envie o produto comprado de volta a ele.
  • o produto deve ser devolvido exatamente como foi recebido, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, do manual e todos os seus acessórios;
  • produtos com etiqueta removida, usados, lavados ou danificados por parte do comprador, não tem direito à devolução;
  • embale muito bem o produto para realizar a devolução: a responsabilidade e cuidado com a embalagem de envio do produto é de quem realiza a postagem.
    Você deve garantir que:
  • tem o registro da confirmação do vendedor via Mensagens no site da Shafa que ele irá aceitar a devolução;
  • tem um endereço de devolução fornecido pelo vendedor;
  • o prazo estimado no qual o vendedor receberá de volta o produto vendido;
  • e recomendável também que esteja descrito o código de rastreio do item devolvido;
  • tem que juntar a segunda via do Nota Fiscal ou Declaração de conteúdo;
  • um acordo claro que determina qual parte envolvida (comprador ou vendedor) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido.
A Shafa isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos da Política de Devoluções.
Nós da Shafa iremos emitir seu reembolso após o comprador recebê-lo e certificar-se que está tudo ok com o produto.
Caso não haja acordo e o comprador não consiga retorno do vendedor sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, entre em contato com hello@shafa.com.br

Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores na Shafa devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas nos sites da Shafa.
Tributos: A Shafa não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar aa Shafa, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não cancelar a venda no prazo estipulado, mesmo caso, de fato, a venda não tenha sido concretizada.
Em virtude de a Shafa não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de a Shafa ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do Wirecard. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, a Shafa efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor, autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do Wirecard. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a Shafa também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
Quando o usuário vendedor não concretizar a negociação com o usuário comprador e não cancelar a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.
O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Shafa, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário; legalidade das negociações realizadas; reclamações pendentes; ausência de valores na conta do Wirecard para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou excesso de reclamações.
Tributos: a Shafa não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto.
Mesmo depois dos 7 dias, caso o vendedor não responda uma reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir a ser finalizada em seu desfavor, o vendedor arcará também com o custo do frete da devolução.

Das comunicações entre os usuários

Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no Site e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio Site. Não é permitido que o usuário vendedor direcione o usuário comprador para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora do Site.
A comunicação entre usuário comprador e usuário vendedor poderá ficar armazenada no Site de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no Site e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.
O usuário aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem intermediação do Site, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, a Shafa adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Shafa com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Modificações dos Termos e condições gerais

A Shafa poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.