A Lei do E-commerce cuida do direito de arrependimento do consumidor, ao dispor que o fornecedor deve informar, nitidamente, os meios pelos quais este dispositivo pode ser exercido.
O direito de arrependimento implica na rescisão contratual sem qualquer ônus para o consumidor, podendo ser exercido pela mesma ferramenta utilizada para a compra, sem prejuízo de outras disponibilizadas pela loja.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o exercício do direito de arrependimento deve ser feito no prazo de sete dias, quando a contratação ocorrer “fora” do estabelecimento comercial.
A partir do dia em que você recebe o produto, você tem 7 (sete) dias consecutivos para solicitar um reembolso ao vendedor. A partir da liberação do reembolso, você terá 3 (três) dias úteis para enviar o produto, contados a partir da data do consentimento do vendedor.
Caso você não faça o envio dentro desse prazo, perde o direito à devolução e do reembolso do valor pago. Por isso, não perca tempo!
A Shafa isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos da Política de Devoluções.
Nós da Shafa iremos emitir seu reembolso após o vendedor recebê-lo e certificar-se que está tudo ok com o produto.
Caso não haja acordo e o comprador não consiga retorno do vendedor sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, entre em contato com hello@shafa.com.br